Polí­tica de Privacidade

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

1. OBJETIVO

A presente Política de Privacidade tem por finalidade estabelecer as regras sobre a coleta, tratamento, uso, armazenamento, compartilhamento e eliminação dos dados pessoais fornecidos pelos(as) usuários(as) cadastrados(as) na plataforma digital CAFUNÉ, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e demais normas aplicáveis.

2. DADOS COLETADOS

Para fins de credenciamento e intermediação dos serviços, a CAFUNÉ coleta os seguintes dados:

• Dados cadastrais: nome completo, CPF, RG, data de nascimento, endereço, telefone, e-mail, foto;

• Dados de navegação: endereço IP, data e hora de acesso, geolocalização aproximada, cookies, informações sobre dispositivo e navegador;

• Dados de pagamento: informações parcialmente anonimizadas de transações (via intermediadores);

• Dados de uso da plataforma: datas de aceite de serviços, histórico de atendimento ou chat online, feedbacks.

3. FINALIDADE DO TRATAMENTO

Os dados pessoais serão utilizados exclusivamente para os seguintes propósitos:

• Realizar a identificação e validação de identidade e segurança do usuário(s);

• Promover a intermediação entre usuário(s) e prestadoras da plataforma;

• Processar pagamentos e cobranças conforme regras contratuais;

• Permitir a avaliação da qualidade dos serviços prestados e a aplicação de medidas de segurança e qualidade;

• Prevenir fraudes, garantir a segurança e a integridade da plataforma;

• Cumprir obrigações legais e regulatórias;

• Proteger o legítimo interesse da CAFUNÉ quanto à integridade de sua base de dados, reputação e segurança da operação.

4. BASE LEGAL PARA O TRATAMENTO

O tratamento dos dados pessoais é justificado com base nas seguintes hipóteses legais:

• Execução de contrato (art. 7º, V, da LGPD);

• Consentimento do titular (art. 7º, I), nos casos de envio de comunicações ou uso de cookies não essenciais;

• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II);

• Exercício regular de direitos em processo judicial ou administrativo (art. 7º, VI);

• Legítimo interesse da controladora (art. 7º, IX), especialmente quanto à prevenção de fraudes e segurança da operação.

5. COMPARTILHAMENTO DE DADOS

A CAFUNÉ poderá compartilhar dados pessoais dos prestadores com:

• Instituições financeiras, para viabilizar o pagamento;

• Órgãos públicos, mediante requisição formal;

• Escritórios de contabilidade e assessorias jurídicas contratadas;

• Prestadoras de serviço contratados por meio da plataforma, apenas os dados estritamente necessários à execução do serviço contratado (ex: nome, telefone, endereço e horário do serviço).

Não há venda ou cessão de dados a terceiros para fins comerciais.

6. ARMAZENAMENTO E SEGURANÇA

Os dados são armazenados em ambiente seguro, com mecanismos de proteção contra acessos não autorizados, uso indevido, perda ou destruição. A CAFUNÉ adota boas práticas de governança em proteção de dados, incluindo:

• Restrição de acesso interno por perfis de necessidade;

• Criptografia de dados sensíveis;

• Registro de consentimento digital e controle de logs.

7. DIREITOS DO TITULAR

Nos termos da LGPD, os prestadores poderão exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento;

• Acesso aos dados;

• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;

• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;

• Portabilidade, nos termos da regulamentação da ANPD;

• Revogação do consentimento, quando aplicável;

• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento, salvo obrigações legais.

O exercício dos direitos poderá ser realizado mediante envio de e-mail para: contato@acafune.com.br

8. RETENÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS

Os dados serão armazenados pelo tempo necessário ao cumprimento das finalidades aqui descritas, observando:

• Persistirem obrigações legais ou regulatórias;

• Prazos prescricionais aplicáveis

• Necessidade de preservação para defesa em processos judiciais ou administrativos.

Após o encerramento da relação, os dados serão eliminados ou anonimizados, salvo quando sua retenção for exigida por lei ou para defesa judicial.

9. COOKIES E TECNOLOGIAS DE RASTREAMENTO

O site utiliza cookies para melhorar a experiência de navegação. O usuário pode configurar seu navegador para recusar ou remover cookies. Contudo, a desativação de cookies pode comprometer o funcionamento de algumas funcionalidades.

10. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários por meios visíveis no site. A versão atualizada estará sempre disponível em www.acafune.com.br/termo/politica-de-privacidade.